Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje